Portal Detran Consulta Multas – IPVA 2023 – Licencimento – Renovação de CNH

O governo do Rio Grande do Sul divulgou nesta quarta-feira (20) informações sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 para veículos emplacados no estado.

A consulta dos valores pode ser realizada pela internet e pelo aplicativo do IPVA. As alíquotas variam de 1% a 3%, dependendo do tipo de veículo:

• Automóveis: 3%
• Motocicletas: 2%
• Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação: 1%

O valor médio do imposto para 2024 é de R$ 1,3 mil, sendo que metade desse montante fica com o estado e a outra metade com o município onde ocorreu o emplacamento.

O pagamento do IPVA pode ser feito de forma antecipada ou parcelado em até seis vezes, com descontos significativos para quem optar pela antecipação e for beneficiado com os programas Bom Cidadão e Bom Motorista. Por exemplo, motoristas que pagarem até 28 de dezembro podem obter uma redução de até 28,06% no imposto, considerando os descontos máximos.

Os prazos para pagamento, sem os descontos, se estendem até abril, variando de acordo com o final da placa do veículo. O governo estabeleceu datas específicas para cada final de placa.

Confira os Principais Prazos:

• Final 1 ou 2: 24/04/2024
• Final 3 ou 4: 25/04/2024
• Final 5 ou 6: 26/04/2024
• Final 7 ou 8: 29/04/2024
• Final 9 ou 0: 30/04/2024

Descontos para Antecipação:

• De 14 a 28 de dezembro: até 28% + não aplicação da variação da UPF (cerca de 4,53%)
• Até 31 de janeiro de 2024: até 24,8%
• Até 29 de fevereiro de 2024: até 22,4%
• Até 31 de março de 2024: até 20,8%

Desconto Bom Motorista:

• Período sem multa e desconto
  • 01/11/2021 a 31/10/2022: 5%
  • 01/11/2020 a 31/10/2022: 10%
  • 01/11/2019 a 31/10/2022: 15%

Desconto Bom Cidadão:

• 51 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto
• 100 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto
• A partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto

Pagamento Parcelado:

Quem optar pelo parcelamento precisa aderir até 31 de janeiro. O parcelamento não tem juros, e a primeira parcela deve ser paga até 31 de janeiro. As últimas três parcelas, caso o contribuinte opte pelo prazo máximo, terão desconto de 20%.

Formas de Pagamento:

• Via Pix
• Por meio de QR Code (necessário inserir dados da placa e do Renavam para gerar o código)

Bancos Conveniados:

• Banrisul (inclusive para não correntistas no caixa, correspondentes bancários e Banripontos)
• Bradesco (somente para correntistas – canais de autoatendimento)
• Sicredi (inclusive para não correntistas no caixa)
• Banco do Brasil (não correntistas pela internet e pelo autoatendimento)
• Sicoob (inclusive para não correntistas no caixa)
• Caixa Econômica Federal (inclusive para não correntistas nas casas lotéricas)

Isenções:

Para veículos registrados no RS, a isenção do IPVA começa a valer a partir dos 20 anos da data de fabricação do automóvel. Veículos de modelos de 2004 ou anteriores estão isentos do imposto.

O governo do Piauí, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI), divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o ano de 2024.

Os contribuintes têm a opção de efetuar o pagamento da cota única do IPVA com um desconto especial de 15% até o dia 31 de janeiro. Na mesma data, também é o prazo para o pagamento da primeira cota do IPVA, para aqueles que optarem pelo parcelamento em três vezes. A taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deve ser quitada até o dia 28 de março de 2024.

Os descontos variam de acordo com a data de pagamento. Quem efetuar a quitação da cota única até 31 de janeiro de 2024 obtém um desconto de 15%, enquanto aqueles que optarem por pagar até 29 de fevereiro terão um desconto de 10%. Para os contribuintes que preferem o parcelamento, a primeira cota do IPVA vence em 31 de janeiro, a segunda em 29 de fevereiro, e a terceira e última cota deve ser paga até o dia do vencimento da taxa de licenciamento, ou seja, em 28 de março de 2024.

Os contribuintes podem imprimir o documento de arrecadação do IPVA no site da SEFAZ (https://webas.sefaz.pi.gov.br/darweb/).

Já para o pagamento de taxas e multas relacionadas ao Detran, basta acessar o endereço: http://taxas.detran.pi.gov.br/licenciamento/index.jsf.

Confira o Calendário para Pagamento do IPVA 2024 no Piauí:

• 31 de janeiro de 2024: Em cota única, com desconto de 15%;
• 29 de fevereiro de 2024: Em cota única, com desconto de 10%;
• 31 de janeiro de 2024: 1ª (primeira) cota, quando parcelado;
• 29 de fevereiro de 2024: 2ª (segunda) cota, quando parcelado;
• 28 de março de 2024: 3ª (terceira) cota, quando parcelado.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) anunciou o início do pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Segundo a Instrução Normativa (IN) de número 021/23, publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado em 15 de dezembro, os proprietários de veículos podem começar a quitar o tributo a partir de 8 de janeiro.

Durante a primeira semana de janeiro, os benefícios do pagamento antecipado serão estendidos aos proprietários de veículos com finais de placa de 01 a 61. A cobrança do IPVA é baseada na pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), considerando marca e modelo do veículo.

Os descontos para o pagamento antecipado variam de acordo com a situação do veículo. Proprietários de veículos sem multas de trânsito nos últimos dois anos terão um desconto de 15%, enquanto aqueles sem multas no ano anterior terão 10% de desconto. Para as demais situações, o desconto será de 5%.

O sistema para consulta do imposto estará disponível a partir de 2 de janeiro de 2024, no site da Sefa. Os contribuintes poderão optar por quitar o IPVA em cota única, em até três parcelas mensais, ou junto com o licenciamento anual no Departamento de Trânsito (Detran). Para aeronaves e embarcações, o vencimento será em 30 de junho de 2024.

A primeira data de quitação antecipada do IPVA, com descontos, está agendada para 8 de janeiro, destinada aos veículos com finais de placas 01 a 61. Já em 15 de janeiro, vence o prazo para descontos de veículos com finais de placas 71 a 91.

O recolhimento antecipado do IPVA será efetuado por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível no Portal de Serviços da Sefa em www.sefa.pa.gov.br. Os valores, datas e o DAE podem ser consultados e impressos no site, sendo aceito em diversos bancos, como Banpará, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Santander, Banco da Amazônia (Basa), Bradesco e Itaú.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Call Center da Sefa pelo número 0800.725.5533. Prepare-se para cumprir suas obrigações fiscais e aproveitar os descontos oferecidos pelo pagamento antecipado do IPVA.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou, nesta sexta-feira (15), as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. O contribuinte capixaba terá a opção de quitar o tributo em cota única, com desconto especial, ou parcelar em até seis vezes.

A primeira cota, ou a única, para quem optar pelo pagamento integral, terá vencimento entre os dias 9 e 15 de abril de 2024, variando conforme o número final da placa do veículo. Aqueles que escolherem o pagamento à vista terão direito a um desconto de 15%. Além disso, há a possibilidade de parcelamento em seis vezes, proporcionando maior flexibilidade aos contribuintes.

As alíquotas do IPVA variam de acordo com o tipo de veículo, sendo 1% para motos, ônibus e caminhões, e 2% para carros de passeio e utilitários. Uma boa notícia para proprietários de veículos fabricados em 2008: eles serão automaticamente isentos do pagamento do imposto em 2024, uma vez que têm mais de 15 anos de fabricação.

A partir de janeiro de 2024, os boletos não serão mais encaminhados para o endereço dos contribuintes. A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) estará disponível online, através do site da Sefaz ou do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). Não será necessário imprimir o boleto, pois o pagamento pode ser efetuado diretamente pelos usuários de Internet Banking, seja através da leitura do código de barras ou digitando manualmente. Os contribuintes que preferirem também podem realizar o pagamento nos equipamentos de autoatendimento dos bancos de sua escolha. Fique atento às datas e garanta o cumprimento das obrigações fiscais dentro do prazo estabelecido.

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal anunciou, nesta sexta-feira (17), o cronograma para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. Os contribuintes terão a opção de efetuar o pagamento em até seis parcelas ou em uma única cota.

As parcelas serão uniformes e sucessivas, sendo que o valor não poderá ser inferior a R$ 50. A Secretaria estipulou que, se o montante total do IPVA for inferior a R$ 100, o imposto deve ser quitado em parcela única. As datas de vencimento das parcelas serão determinadas de acordo com o final da placa do veículo.

Confira o calendário divulgado pela secretaria, com os prazos para os pagamentos:

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) divulgou nesta quarta-feira (20) a tabela com os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Os proprietários de veículos terão a opção de quitar o imposto à vista em qualquer instituição bancária, utilizando o PIX.

Segundo informações do governo baiano, a Sefaz-BA manteve as opções de parcelamento em cinco vezes e oferece desconto para pagamento antecipado do IPVA à vista, em cota única. O parcelamento seguirá um calendário anual baseado no número final da placa do veículo.

Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista com desconto, duas alternativas são oferecidas: 15% para pagamento em cota única até 7 de fevereiro e 8% para quitação no vencimento da primeira parcela do parcelamento, conforme o calendário anual.

O governo baiano informa que o IPVA terá uma redução média de 2,61% em 2024 no estado. Essa queda é impulsionada pelos automóveis, com uma média de 4,25% de redução, e pelos utilitários, que terão uma redução de 5,22%.

Pagamento via PIX
A opção de pagamento via PIX foi introduzida pela Sefaz-BA em 2023 e testada na implementação do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para Licenciamento Integrado. Este documento, lançado em novembro no portal Ba.gov.br, engloba IPVA, licenciamento e eventuais multas, resultado de uma parceria entre a Fazenda Estadual, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

Em 2024, será possível pagar o IPVA via PIX, desde que o imposto seja quitado à vista. Essa modalidade de pagamento pode ser feita de forma integrada com o Licenciamento e as multas. Outra opção é utilizar os canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.

Parcelamento
Caso a escolha seja pelo parcelamento do imposto, é importante lembrar que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito devem ser quitados até o prazo final de pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

O parcelamento do IPVA para o exercício de 2024 só será possível se o valor do débito for igual ou superior a R$ 120. A Sefaz-BA destaca que a opção de parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas se o pagamento for efetuado simultaneamente com o de 2024.

Tabela Fipe
Segundo a tabela da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelos cálculos da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, a redução do IPVA será menos expressiva para motos, com uma diminuição de 0,46%, e para ônibus e micro-ônibus, que terão uma redução de 0,10%. Caminhões apresentarão um aumento médio de 1,69% no IPVA, refletindo a situação do mercado para esses veículos. A tabela Fipe leva em consideração os preços praticados em outubro de 2023 e pode ser consultada no site, no canal Inspetoria Eletrônica => IPVA => Base de Cálculo dos Veículos Automotores.