Isenção dos impostos para pessoas com deficiências pode ser solicitado online

A Receita Federal liberou no dia 19 de dezembro um sistema para que as pessoas com deficiência solicitem a isenção dos impostos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre Títulos e Valores Imobiliários) através da internet quando forem comprar um automóvel destinado à elas.

Este processo que, geralmente, leva até 5 meses, poderá ser feito em, aproximadamente, 72 horas, pela internet. Por isso, segundo a Receita Federal, o maior objetivo nesta mudança é tornar prático e rápido este processo e isso será possível porque serão quase 150 mil pedidos de isenção de impostos que não serão mais apresentados nas unidades de atendimento, pois passarão para o processo eletrônico e, desta forma, permitirão que sejam verificados em poucos dias.

Este novo método só não incluirá a isenção do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), pois este imposto é do Estado. Quem deseja solicitar a isenção, deverá pedi-la através do site da Receita Federal no Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen), o qual poderá ser acessado pelo certificado digital ou pelo código de acesso.