Medida provisória extingue seguro DPVAT

Uma medida provisória, que acaba com o seguro obrigatório DPVAT e DPEM, foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O anúncio do ocorrido aconteceu no dia 11 de novembro.



No dia 11 de novembro, o governo federal anunciou a assinatura de uma medida provisória, pelo atual presidente, Jair Bolsonaro, que tem como objetivo extinguir o seguro obrigatório DPVAT e DPEM para todos os donos de veículos registrados no Brasil.

Segundo informações do próprio governo do Brasil, a medida serve para evitar fraudes no DPVAT e para diminuir ou acabar com os altos custos de supervisão e regulação do seguro obrigatório pelo setor público.

O DPVAT serve para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito e existe desde 1974, já o DPEM indeniza vítimas de acidentes com embarcações. Cidadãos que se acidentarem no trânsito até o dia 31 de dezembro de 2019 ainda serão indenizados pelo seguro obrigatório DPVAT.