Qual o destino do dinheiro arrecadado com as multas?

São muitas multas aplicadas todos os dias no trânsito do Brasil, isso porque ainda há muitos motoristas que cometem infrações. Quanto ao dinheiro pago por estas multas, você sabe qual o destino dele?



Os recursos arrecadados com multas tem seu destino determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 30. Portanto, o definido é: 5% do valor arrecadado com as multas deve ser encaminhado, mensalmente, ao Fundo Nacional de Segurança e Educação (FUNSET), o qual é de responsabilidade do Denatran.

O valor restante é de responsabilidade do Sistema Nacional de Trânsito, o qual deve utilizar o recurso seguindo as orientações do CTB, ou seja, de forma exclusiva para a sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Parte do dinheiro arrecadado por multas de trânsito também tem como destino a educação, incluindo campanhas publicitárias e educativas, além de cursos, atividades e palestras em escolas. Desde o ano de 2018, foi determinado, por uma portaria do Denatran, que todos os Estados devem divulgar na internet o valor arrecadado com as multas de trânsito.