O Governo do Estado determina o pagamento obrigatório do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores para todos os veículos fabricados a partir do ano de 2008.
A alíquota é diferente conforme o modelo e o ano do veículo. No Estado de Rondônia varia de 1 a 3%.
De acordo com as condições de pagamento estipuladas pelo governo de Rondônia, será concedido 10% de desconto ao contribuinte que fizer a antecipação do pagamento em até 60 dias da data do vencimento; ou 5% de desconto aos que anteciparem em até 30 dias.
Em 21/ 12, o Coronel Marcos Rocha (União), atual governador, sancionou uma lei que permite o parcelamento do IPVA em até 5 vezes. Ao que parece, o parcelamento poderá ser aplicado a todos os créditos tributários do IPVA, inclusive os vencidos que não estejam inscritos na dívida ativa.
“O crédito tributário a ser parcelado será consolidado na data do pedido do parcelamento, com todos os acréscimos previsto na legislação, inclusive multa, e juros”, diz parte do texto.
O parcelamento deverá ser solicitado através do site da SEFIN (Secretaria de Finanças de Rondônia).
Calendário do IPVA 2023 em RO
Nº final da placa |
10% de desconto |
5% de desconto |
Sem desconto- prazo limite para licenciamento |
1, 2, 3 |
31 de janeiro |
28 de fevereiro |
31 de março |
4 |
28 de fevereiro |
31 de março |
28 de abril |
5 |
31 de março |
28 de abril |
31 de maio |
6 |
28 de abril |
31 de maio |
30 de junho |
7 |
31 de maio |
30 de junho |
31 de julho |
8 |
30 de junho |
31 de julho |
31 de agosto |
9 |
31 de julho |
31 de agosto |
29 de setembro |
0 |
31 de agosto |
29 de setembro |
31 de outubro |