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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) anunciou o início do pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Segundo a Instrução Normativa (IN) de número 021/23, publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado em 15 de dezembro, os proprietários de veículos podem começar a quitar o tributo a partir de 8 de janeiro.

Durante a primeira semana de janeiro, os benefícios do pagamento antecipado serão estendidos aos proprietários de veículos com finais de placa de 01 a 61. A cobrança do IPVA é baseada na pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), considerando marca e modelo do veículo.

Os descontos para o pagamento antecipado variam de acordo com a situação do veículo. Proprietários de veículos sem multas de trânsito nos últimos dois anos terão um desconto de 15%, enquanto aqueles sem multas no ano anterior terão 10% de desconto. Para as demais situações, o desconto será de 5%.

O sistema para consulta do imposto estará disponível a partir de 2 de janeiro de 2024, no site da Sefa. Os contribuintes poderão optar por quitar o IPVA em cota única, em até três parcelas mensais, ou junto com o licenciamento anual no Departamento de Trânsito (Detran). Para aeronaves e embarcações, o vencimento será em 30 de junho de 2024.

A primeira data de quitação antecipada do IPVA, com descontos, está agendada para 8 de janeiro, destinada aos veículos com finais de placas 01 a 61. Já em 15 de janeiro, vence o prazo para descontos de veículos com finais de placas 71 a 91.

O recolhimento antecipado do IPVA será efetuado por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível no Portal de Serviços da Sefa em www.sefa.pa.gov.br. Os valores, datas e o DAE podem ser consultados e impressos no site, sendo aceito em diversos bancos, como Banpará, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Santander, Banco da Amazônia (Basa), Bradesco e Itaú.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Call Center da Sefa pelo número 0800.725.5533. Prepare-se para cumprir suas obrigações fiscais e aproveitar os descontos oferecidos pelo pagamento antecipado do IPVA.