Foi enviado ao Senado, pelo Congresso, um Projeto de Lei que, se aprovado, irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro, já que ele muda a tolerância de penalidade de excesso de velocidade. Hoje em dia, os condutores que ultrapassam a velocidade permitida em mais de 7% recebem multas, porém, só quando o limite da via é maior do que 100 quilômetros por hora. Esta é uma “margem de erro” estabelecida pelo CTB no ano de 1998.
Nas vias em que a velocidade máxima é de até 100 quilômetros por hora, 7 km/h são descontados, ou seja, se o radar for com velocidade máxima de 60 km e o motorista passar à 65 km/h, com a margem de tolerância, a velocidade fica em 58 km/h e, assim, a multa não é aplicada.
O PL mudará esta margem de tolerância para 10%, segundo o texto, este aumento é necessário porque os radares são muito precisos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania já aprovou o PL, agora, se ele for aprovado pelo Senado, será transformado em lei.