Portal Detran Consulta Multas – IPVA 2023 – Licencimento – Renovação de CNH

Conforme calendário divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Sefaz, os contribuintes do Piauí poderão optar em pagar o IPVA 2019 à vista, com 15% de desconto, caso o pagamento seja feito até o vencimento, ou em três parcelas, sem desconto.

Se houver atraso no pagamento do imposto, o contribuinte terá que quitar seu tributo com acréscimo de multa e juros moratórios, os quais são calculados a partir do dia de vencimento do boleto. No site da Sefaz-PI ou do Detran-PI pode ser verificado os valores do IPVA de 2019. Já em relação às datas de pagamento, estas foram estipuladas conforme a numeração final da placa do automóvel. Verifique, abaixo, as datas de vencimento do IPVA 2019 dos veículos registrados no estado do Piauí.

Fonte: Sefaz

A Secretaria da Fazenda e o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima divulgaram, no dia 3 de janeiro, o calendário de pagamento do IPVA 2019. Neste ano, os contribuintes de RR terão a opção de pagar o imposto à vista ou em três cotas, não tendo desconto em nenhuma das formas.

Donos de veículos com placas finalizadas pelo número 1 deverão ser os primeiros a pagar o IPVA 2019, já que a primeira data de vencimento é no dia 31 de janeiro. Já quem possui veículos com placas com o número final 0 (zero) serão os últimos, tendo a data de vencimento no dia 30 de dezembro de 2019. No site do Detran-RR o contribuinte poderá emitir a guia para pagamento do IPVA.

Verifique, abaixo, a data de vencimento do IPVA 2019 do veículo registrado no estado de Roraima:

Fonte: Diário Oficial do Estado (DOE)

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET) a alíquota de 3% do IPVA e a taxa de licenciamento anual não tiveram alterações para o ano de 2019. Os preços do IPVA são calculados de acordo com o valor venal do veículo, conforme apresentado pela tabela Fipe, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

Os contribuintes podem optar em pagar o tributo à vista, com 5% de desconto, ou parcelado. Caso a opção seja a forma parcelada, cada cota deverá ser de, no mínimo, 100 reais.

O pagamento do IPVA 2019 do RN pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil ou em um dos postos do correspondente bancário chamado Nossa Agência. No site do Detran-RN é possível emitir a guia para pagamento do imposto, informando a placa e o Renavam do veículo. Para consultar as datas de vencimento do IPVA 2019 do estado do RN, basta acessar o site da SET-RN.

O exame toxicológico é feito por clínicas especializadas e seu custo depende da cidade onde é realizado, por exemplo, no mês de dezembro, este exame custava R$ 195 reais em São Paulo. O condutor que desejar renovar ou mudar sua CNH para as categorias C, D ou E deverá ir a um posto de coleta e apresentar um documento com foto, feito isso, na presença de uma testemunha, será recolhido 3 centímetros de cabelo como amostra. Quem não quiser fazer o exame terá que aceitar rebaixar sua CNH para a categoria B.

Se o condutor tiver o cabelo muito curto, ele terá uma amostra de pelos raspada. Serão duas amostras recolhidas, pois a segunda ficará como contraprova, caso o primeiro resultado seja questionado. Com a amostra, o laboratório investigará se há presença de cocaína, anfetamina, codeína, crack, maconha, ecstasy, heroína, morfina e outras substâncias. O resultado sai em 5 dias e é enviado para o Denatran. Os condutores que trabalham com atividades remuneradas utilizando automóveis deverão realizar, também, o exame psicotécnico.

O proprietário do automóvel terá até 15 dias após o recebimento da Notificação de Autuação para apresentar a Defesa Prévia online (Resolução CONTRAN Nº 404/12, Artigo 3º, § 3º). O requerente fica ciente sobre a responsabilidade penal, cível e administrativa pela veracidade das informações e documentos fornecidos (Resolução CONTRAN Nº 404/12, Artigo 4º).

Para a defesa de pessoa física são necessárias as cópias dos documentos a seguir: CRLV do automóvel autuado e CNH do requerente.

OBS: Se o requerente não for habilitado, pode ser apresentada a cópia de outro documento de identificação.

Já para a defesa de pessoa jurídica, são necessárias as cópias do CNPJ válido, Contrato Social e documento de identificação do sócio ou representante que abriu o recurso.

A representação legal do requerente pode ser feita de duas formas, a primeira por procuração simples para advogado anexada à Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ou uma procuração para terceiros, com firma reconhecida e anexada à cópia de um documento de identificação do representante.

Segundo a resolução CONTRAN N° 299/08, a defesa não será aceita quando estiver fora do prazo estipulado, não tiver provas da legitimidade e se não houver o pedido ou for incompatível com a situação.

Clique aqui e dê entrada ou consulte o recurso de autuação.

Conforme informações divulgadas pela Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin-RO), as normas de cobrança, pagamentos e descontos do IPVA não tiveram alterações para o ano de 2019. Assim, os donos de veículos registrados neste estado deverão escolher entre pagar o imposto em cota única antecipada, obtendo descontos, ou em parcelas, sem descontos.

Os contribuintes que possuem débitos de IPVA devem saber que, a partir de janeiro de 2019, a Unidade Padrão Fiscal reajustará em 8% as taxas cobradas pelos estados brasileiros. Portanto, os valores ficarão ainda mais altos no ano de 2019.

Confirma abaixo as datas de vencimento do IPVA de Rondônia, do ano de 2019:

Fonte: Sefin-RO