Para emitir o boleto para pagamento do IPVA 2018 o contribuinte deverá dirigir-se à Central de Atendimento ao Contribuinte, aos PACs (Pronto Atentimento ao Cidadão) ou á uma unidade da SEFAZ, localizada no interior do Estado do Amapá. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado, desde que cada cota tenha o valor mínimo de 150 reais.
Se o IPVA não for pago na data correta, o dono do automóvel poderá ser inscrito na Dívida Ativa, depois de 90 dias do vencimento, além de receber juros e multa. Neste caso, o automóvel também pode ser apreendido e ter mais 50% de multa acrescida no valor do imposto, de acordo com o artigo 156 do Código Tributário do Estado.
As alíquotas estipuladas para o Estado do Amazonas são: caminhões, ônibus, motocicletas, triciclos, automóveis de passeio e comerciais leves com capacidade de até mil cilindradas pagam 2% e os automóveis com capacidade maior do que mil cilindradas pagam 3%. E recebem isenção do IPVA os veículos com mais de 15 anos de fabricação, máquinas agrícolas, ambulâncias, automóveis oficiais e de instituições sem fins lucrativos, embarcações de recreio e táxis.
Os motoristas que não tiveram multas no último ano recebem 10% de desconto no IPVA 2018, sem multas nos últimos 2 anos recebem 15% de desconto e os condutores sem multas nos últimos 3 anos recebem 20% de desconto no imposto.
Veja abaixo o calendário para o pagamento do IPVA de 2018:
Placas com Terminação | 1ª Quota ou Quota Única | 2ª Quota ou Quota Única | 3ª Quota ou Quota Única | Vencimento do IPVA |
Números | Desconto de 10%, até | Desconto de 5%, até | Sem desconto, até | Prazo final |
Final 1 | 31/01 | 28/02 | 29/03 | 29/03 |
Final 2 | 28/02 | 29/03 | 30/04 | 30/04 |
Final 3 | 29/03 | 30/04 | 30/05 | 30/05 |
Final 4 | 30/04 | 30/05 | 29/06 | 29/06 |
Final 5 | 30/05 | 29/06 | 31/07 | 31/07 |
Final 6 | 29/06 | 31/07 | 31/08 | 31/08 |
Final 7 | 31/07 | 31/08 | 28/09 | 28/09 |
Final 8 | 31/08 | 28/09 | 31/10 | 31/10 |
Final 9 | 28/09 | 31/10 | 30/11 | 30/11 |
Final 0 | 31/10 | 30/11 | 28/12 | 28/12 |
Fonte: Sefaz-AM
Por: Bruna Morgana