Como comprar carros para pessoas com deficiência e obter a isenção dos impostos.

Toda pessoa com deficiência no Brasil, PCD, tem o direito de comprar um veículo com a isenção de impostos, mas para isso, é necessário que o interessado faça algumas exigências, como obter a Carteira de Motorista Especial, na qual deve constar o tipo de adaptação que o condutor necessita, de acordo com o laudo feito por um médico credenciado do DETRAN.

Quando for fazer esta CNH especial, o PCD deve ir, primeiramente, ao médico para obter o laudo e, depois, fazer aulas na autoescola e a prova prática, mesmo já possuindo a CNH comum. Para conseguir o direito de comprar um veículo sem pagar os impostos, a pessoa deve ter alguma deficiência física ou dificuldade de mobilidade permanente, que possa causar a perda da força dos membros de seu corpo. As pessoas com deficiência que não dirigem podem ser beneficiadas comprando um automóvel e indicando, até, três motoristas.

Depois de estar com a CNH especial em mãos, o benefício já pode ser obtido, levando em consideração algumas regras, como: o automóvel deve custar até 70 mil reais e deve ter sido fabricado no Brasil ou em algum dos países do Mercosul. Desta forma, você terá a isenção do IPI, Imposto sobre Produto Industrializado, o ICMS, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, o IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e, se você financiar o veículo, terá, também, a isenção do IOF, Imposto sobre Operações de Crédito.

A PCD deverá permanecer com o mesmo veículo por, no mínimo, dois anos e, caso decida vender antes, deverá pagar os impostos de que foi isenta.

Por: Bruna Morgana