A Receita Federal liberou no dia 19 de dezembro um sistema para que as pessoas com deficiência solicitem a isenção dos impostos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre Títulos e Valores Imobiliários) através da internet quando forem comprar um automóvel destinado à elas.
Este processo que, geralmente, leva até 5 meses, poderá ser feito em, aproximadamente, 72 horas, pela internet. Por isso, segundo a Receita Federal, o maior objetivo nesta mudança é tornar prático e rápido este processo e isso será possível porque serão quase 150 mil pedidos de isenção de impostos que não serão mais apresentados nas unidades de atendimento, pois passarão para o processo eletrônico e, desta forma, permitirão que sejam verificados em poucos dias.
Este novo método só não incluirá a isenção do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), pois este imposto é do Estado. Quem deseja solicitar a isenção, deverá pedi-la através do site da Receita Federal no Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen), o qual poderá ser acessado pelo certificado digital ou pelo código de acesso.
O governo do Rio Grande do Sul divulgou nesta quarta-feira (20) informações sobre o pagamento…
O governo do Piauí, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI), divulgou o calendário…
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) anunciou o início do pagamento antecipado do Imposto…
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou, nesta sexta-feira (15), as datas de vencimento…
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal anunciou, nesta sexta-feira (17), o cronograma para o…
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) divulgou nesta quarta-feira (20) a tabela com os…