A multa aplicada para quem conduz crianças sem a cadeirinha de retenção nos veículos poderá ser eliminada, de acordo com uma proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, as pessoas que praticam esta infração recebem uma multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e ficam com o veículo retido até o problema ser solucionado.
Entretanto, com a proposta de Bolsonaro, o condutor passará a receber, apenas, uma advertência por escrito quando cometer esta infração, considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. A isenção da multa, segundo a Casa Civil, tem o objetivo de evitar punições exageradas e dar um caráter mais educativo para a ação.
Continuam em vigência as medidas de segurança definidas pelo CTB para o transporte de crianças. Portanto, somente as crianças acima de sete anos e meio de idade podem utilizar apenas o cinto de segurança, sem a necessidade da cadeirinha ou do assento de elevação.
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