Detran PB – Paraíba

A Secretaria de Estado da Receita publicou em seu diário oficial, no dia 18 de dezembro, o calendário de pagamento do IPVA 2019 do estado da Paraíba, onde é possível verificar que as regras de pagamento do imposto permanecem as mesmas de 2018, ou seja, o contribuinte poderá optar por pagar o tributo à vista, com 10% de desconto; de forma parcelada, em até 3 vezes e sem desconto; ou em cota única no fim do terceiro mês de vencimento.

Portando o CPF ou CNPJ do proprietário e o Renavam e a placa do veículo, os contribuintes poderão emitir o boleto para pagar o IPVA 2019 pelos sites do Detran-PB ou da Receita Federal. Já o pagamento pode ser feito através do mobile banking ou em qualquer agência do banco Bradesco. Os donos de veículos que possuem direito à isenção do IPVA deverão solicitar o benefício até o dia 28 de dezembro de 2018.

Verifique, a seguir, o calendário de pagamento do IPVA 2019 do estado da Paraíba:

Fonte: Receita Estadual da Paraíba

Depois de todos os tributos do veículo quitados, deve ser feita a vistoria do automóvel para, assim, poder ser emitido o Licenciamento Anual do mesmo. Para incentivar os habitantes do Estado da Paraíba a estarem com os documentos de seus veículos em dia, caso um condutor seja pego com os documentos do veículo atrasados, haverá algumas punições: ele terá o automóvel apreendido e deverá pagar uma multa no valor de R$ 191,54, além de receber sete pontos na carteira de motorista.

O boleto para pagamento do Licenciamento Anual será enviado pelos Correios para a residência dos contribuintes. Depois de feito o pagamento da guia, o veículo deverá ser vistoriado no Detran-PB. O contribuinte que preferir, também poderá emitir a guia para pagamento pelo site do Detran-PB, para isso, basta informar a placa do automóvel, CPF ou CNPJ e o ano do Licenciamento, depois, clicar em “Consultar”. Neste mesmo site é possível verificar as datas para este pagamento, que são estipuladas conforme a numeração final da placa do veículo.

Mais informações no site: www.detran.pb.gov.br

Como aconteceu no ano de 2017, os contribuintes também poderão pagar o imposto em cota única obtendo um desconto de 10% do valor do IPVA de 2018 ou parcelar o imposto em três vezes ou, ainda, pagar em cota única na data que seria da terceira parcela, mas sem descontos. De acordo com a pesquisa feita pela Fipe, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, neste ano, os contribuintes terão uma redução de 2,9% do valor do imposto.

Em relação aos pagamentos, a data de vencimento será sempre o último dia útil de cada mês, de janeiro a outubro, e os meses para o pagamento serão conforme o número final da placa do automóvel. Para emitir o boleto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de 2018, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal. Feito isso, basta informar o CPF ou CNPJ do proprietário do automóvel, além da placa e do RENAVAM do veículo. Depois, digite o código de segurança e clique em avançar para conseguir visualizar e imprimir o seu boleto.

Lembrando que veículos com fabricação anterior ao ano de 2003 estão isentos do IPVA 2018, de acordo com a Receita Federal, porém, estes veículos não ficam isentos das outras taxas devidas, como emplacamento, DPVAT, licenciamento anual e taxa de bombeiro.

Veja abaixo a tabela com as datas para o pagamento do IPVA 2018, conforme o número final da placa do automóvel:

Calendário de pagamento

Placa 1ª parcela ou cota única com desconto 2ª parcela 3ª parcela ou cota única sem desconto
1 31 de janeiro 28 de fevereiro 28 de março
2 28 de fevereiro 28 de março 30 de abril
3 28 de março 30 de abril 30 de maio
4 30 de abril 31 de maio 30 de junho
5 30 de maio 29 de junho 31 de julho
6 29 de junho 31 de julho 31 de agosto
7 31 de julho 31 de agosto 28 de setembro
8 31 de agosto 28 de setembro 31 de outubro
9 28 de setembro 31 de outubro 30 de novembro
0 31 de outubro 30 de novembro 28 de dezembro
Fonte: Receita Estadual

1- As alíquotas são as mesmas do ano de 2016.

2 – O boleto para pagamento só poderá ser emitido pela internet.

3- Pagamentos à vista terão 10% de desconto e o mês será de acordo com o número final da placa do veículo, sendo o último dia deste mês a data de vencimento. Se optar pagar em outro mês, mesmo sendo cota única, não terá o desconto.

4- Para quem deseja parcelar o imposto, poderá fazê-lo em até três parcelas. Neste ano, as parcelas serão distribuídas durante todo o ano.

Segue abaixo o calendário 2017 para pagamento do IPVA:

(1) 1ª Cota ou cota única (10% de desconto)
(2) 2ª Cota
(3) 3ª Cota ou cota única sem desconto
Final 1 – (1) – 31/01 | (2) – 28/02 | (3) – 31/03
Final 2 – (1) – 28/02 | (2) – 31/03 | (3) – 28/04
Final 3 – (1) – 31/03 | (2) – 28/04 | (3) – 31/05
Final 4 – (1) – 28/04 | (2) – 31/05 | (3) – 30/06
Final 5 – (1) – 31/05 | (2) – 30/06 | (3) – 31/07
Final 6 – (1) – 30/06 | (2) – 31/07 | (3) – 31/08
Final 7 – (1) – 31/07 | (2) – 31/08 | (3) – 29/09
Final 8 – (1) – 31/08 | (2) – 29/09 | (3) – 31/10
Final 9 – (1) – 29/09 | (2) – 31/10 | (3) – 30/11
Final 0 – (1) – 21/10 | (2) – 30/11 | (3) – 29/12

OBS: Como citado anteriormente, os boletos do IPVA só poderão ser retirados pela internet. Acesse o site da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba ou o site do Detran-PB (Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba) para emitir seu boleto.

1ª HABILITAÇÃO:
Todos que desejam tirar a primeira habilitação, chamada de Permissão Para Dirigir (PPD), devem passar nos testes de aptidão física e mental e nas provas de teoria e prática de direção veicular.
Solicite aqui a primeira habilitação.

RENOVAÇÃO:
Quem necessita renovar sua Carteira Nacional de Habilitação deve seguir os seguintes passos: clique no link abaixo e preencha o formulário eletrônico disponível; envie e gere o DAE (Documento de Arrecadação Estadual); pague o DAE; verifique neste mesmo documento o endereço da clínica que deve ser feito seu exame e faça os que forem necessários.
Solicite aqui a renovação da CNH.

Acesse o site do Detran-PB e verifique se há alguma multa. Se tiver, gere o boleto e pague no site do seu Banco. Desta forma, você evita ficar em filas e economiza tempo. Se surgir alguma dúvida sobre o pagamento de boleto online, ligue para seu gerente ou para o Serviço de Atendimento ao Cliente do Banco.

Clique no link a seguir e consulte as multas do Detran Paraíba – PB:
http://www.detran.pb.gov.br/index.php/multas.html