Governo do Rio Grande do Sul Anuncia Início do Prazo para Pagamento do IPVA 2024 com Descontos de até 28%

O governo do Rio Grande do Sul divulgou nesta quarta-feira (20) informações sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 para veículos emplacados no estado.

A consulta dos valores pode ser realizada pela internet e pelo aplicativo do IPVA. As alíquotas variam de 1% a 3%, dependendo do tipo de veículo:

• Automóveis: 3%
• Motocicletas: 2%
• Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação: 1%

O valor médio do imposto para 2024 é de R$ 1,3 mil, sendo que metade desse montante fica com o estado e a outra metade com o município onde ocorreu o emplacamento.

O pagamento do IPVA pode ser feito de forma antecipada ou parcelado em até seis vezes, com descontos significativos para quem optar pela antecipação e for beneficiado com os programas Bom Cidadão e Bom Motorista. Por exemplo, motoristas que pagarem até 28 de dezembro podem obter uma redução de até 28,06% no imposto, considerando os descontos máximos.

Os prazos para pagamento, sem os descontos, se estendem até abril, variando de acordo com o final da placa do veículo. O governo estabeleceu datas específicas para cada final de placa.

Confira os Principais Prazos:

• Final 1 ou 2: 24/04/2024
• Final 3 ou 4: 25/04/2024
• Final 5 ou 6: 26/04/2024
• Final 7 ou 8: 29/04/2024
• Final 9 ou 0: 30/04/2024

Descontos para Antecipação:

• De 14 a 28 de dezembro: até 28% + não aplicação da variação da UPF (cerca de 4,53%)
• Até 31 de janeiro de 2024: até 24,8%
• Até 29 de fevereiro de 2024: até 22,4%
• Até 31 de março de 2024: até 20,8%

Desconto Bom Motorista:

• Período sem multa e desconto
  • 01/11/2021 a 31/10/2022: 5%
  • 01/11/2020 a 31/10/2022: 10%
  • 01/11/2019 a 31/10/2022: 15%

Desconto Bom Cidadão:

• 51 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto
• 100 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto
• A partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto

Pagamento Parcelado:

Quem optar pelo parcelamento precisa aderir até 31 de janeiro. O parcelamento não tem juros, e a primeira parcela deve ser paga até 31 de janeiro. As últimas três parcelas, caso o contribuinte opte pelo prazo máximo, terão desconto de 20%.

Formas de Pagamento:

• Via Pix
• Por meio de QR Code (necessário inserir dados da placa e do Renavam para gerar o código)

Bancos Conveniados:

• Banrisul (inclusive para não correntistas no caixa, correspondentes bancários e Banripontos)
• Bradesco (somente para correntistas – canais de autoatendimento)
• Sicredi (inclusive para não correntistas no caixa)
• Banco do Brasil (não correntistas pela internet e pelo autoatendimento)
• Sicoob (inclusive para não correntistas no caixa)
• Caixa Econômica Federal (inclusive para não correntistas nas casas lotéricas)

Isenções:

Para veículos registrados no RS, a isenção do IPVA começa a valer a partir dos 20 anos da data de fabricação do automóvel. Veículos de modelos de 2004 ou anteriores estão isentos do imposto.