No dia 11 de novembro, o governo federal anunciou a assinatura de uma medida provisória, pelo atual presidente, Jair Bolsonaro, que tem como objetivo extinguir o seguro obrigatório DPVAT e DPEM para todos os donos de veículos registrados no Brasil.
Segundo informações do próprio governo do Brasil, a medida serve para evitar fraudes no DPVAT e para diminuir ou acabar com os altos custos de supervisão e regulação do seguro obrigatório pelo setor público.
O DPVAT serve para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito e existe desde 1974, já o DPEM indeniza vítimas de acidentes com embarcações. Cidadãos que se acidentarem no trânsito até o dia 31 de dezembro de 2019 ainda serão indenizados pelo seguro obrigatório DPVAT.
O governo do Rio Grande do Sul divulgou nesta quarta-feira (20) informações sobre o pagamento…
O governo do Piauí, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI), divulgou o calendário…
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) anunciou o início do pagamento antecipado do Imposto…
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou, nesta sexta-feira (15), as datas de vencimento…
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal anunciou, nesta sexta-feira (17), o cronograma para o…
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) divulgou nesta quarta-feira (20) a tabela com os…