Projeto de Lei quer liberar infrações provadas por fotos e vídeos


Um projeto de lei prevê que fotos e vídeos feitos pelos cidadãos podem resultar em infrações de trânsito.



Foi proposto no Senado Federal um projeto de lei que permite aplicar infrações de trânsito a partir de fotos ou vídeos feitos por qualquer cidadão. Porém, segundo o texto apresentado pelo senador Fabiano Contarato, as autoridades de trânsito deverão oferecer o direito à contraprova, para, somente, depois autuar o motorista flagrado pelas fotos e/ou vídeos.

Segundo o senador, esta lei tem o intuito de aumentar a fiscalização e efetivar as leis brasileiras. Para que esta lei entre em vigor, o projeto de lei 601/2019 deve ser aprovado, primeiro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e depois passar por todo o processo devido no Senado Federal. O texto foi apresentado no dia 7 de fevereiro e, no momento, está com a votação aberta no site do Senado, a qual ainda conta com poucas participações, sendo 251 votos a favor e 27 contra o projeto de lei.




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