Detran MS – Mato Grosso do Sul

Recolhido pelo Detran, Departamento Estadual de Trânsito, o Licenciamento Anual trata-se de um imposto obrigatório para todos os veículos automotores. O pagamento deste imposto é uma autorização para que o veículo trafegue livremente pelo território nacional.  

As datas de vencimento têm início em abril e encerram em outubro. Os vencimentos foram estipulados conforme o número final da placa dos veículos. 

Para a emissão do boleto da taxa de licenciamento acesse o site do Detran-MS.  Tenha o número do Renavam e a placa do veículo em mãos.  

Calendário do licenciamento 2023  – Mato Grosso do Sul

 Placas com finais 1 e 2: abril  

 Placas com finais 3: maio;  

 Placas com finais 4 e 5: junho;  

 Placas com finais 6: julho;  

 Placas com finais 7 e 8: agosto;  

 Placas com final 9: setembro;  

 Placas com final 0: outubro. 

O pagamento à vista deve ser feito até o dia 31 de janeiro de 2023. Quem optar pelo parcelamento deve recolher até os dias:

31 de janeiro de 2023, a primeira parcela;
28 de fevereiro de 2023, a segunda parcela;
31 de março de 2023, a terceira parcela;
28 de abril de 2023, a quarta parcela;
31 de maio de 2023, a quinta parcela.

De acordo com o decreto, o valor de cada parcela não pode ser inferior a:

R$ 30, no caso de veículos de duas rodas (motocicletas);
R$ 55, no caso dos demais veículos.

O desconto e o parcelamento não se aplicam aos casos de primeira tributação do veículo, ainda que o recolhimento ocorra no período correspondente aos prazos nele estabelecidos.

O Licenciamento Anual é o documento que permite que o seu veículo continue a trafegar nas vias públicas de forma legal, portanto, ele é um documento obrigatório e que deve ser renovado todo ano.

No Mato Grosso do Sul, a data de validade do pagamento do Licenciamento Anual de 2022 é de acordo com o número final da placa do veículo.

Este documento pode ser pago no Detran ou em um local credenciado, são eles: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas, Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil.

A multa para motoristas que forem pegos circulando com um veículo não licenciado é de R$ 293,47. Veja abaixo o calendário para pagamento do Licenciamento Anual do Mato Grosso do Sul:

FINAL DA PLACA   –   MÊS
1 e 2          Maio
3 e 4          Junho
5 e 6          Julho
7 e 8         Agosto
9                Setembro
0               Outubro

Final da placa: 1 e 2 – mês de pagamento: maio

Final da placa: 3 e 4 – mês de pagamento: junho

Final da placa: 5 e 6 – mês de pagamento: julho

Final da placa: 7 e 8 – mês de pagamento: agosto

Final da placa: 9 – mês de pagamento: setembro

Final da placa: 0 – mês de pagamento: outubro

O valor da taxa é de R$ 302,68 pago em cota única sem desconto ou parcelamento.

Os contribuintes do estado de Mato Grosso do Sul podem optar por pagar o IPVA 2022 em cota única até o dia 31 de janeiro, com 15% de desconto, ou parcelado em até 5 vezes, sem descontos e nas datas abaixo:

1ª parcela – 31 de janeiro

2ª parcela – 28 de fevereiro

3ª parcela – 31 de março

4ª parcela – 29 de abril

5ª parcela – 31 de maio

A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul já fez a distribuição dos carnês do IPVA 2022. O contribuinte que quiser consultar débitos e maiores informações sobre o tributo, pode acessar o site www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva.

O governo de Mato Grosso do Sul divide o valor arrecadado com o IPVA entre os municípios de registro dos veículos e o Estado, sendo que o Estado utiliza este dinheiro para obras de infraestrutura e para a prestação de serviços públicos.

Nos últimos dias, teve início a entrega dos 1,1 milhão de boletos do IPVA 2020, do Mato Grosso do Sul, para os contribuintes com veículos registrados neste estado. Os Correios estão fazendo a entrega do boleto, onde constam duas opções de pagamento, uma em cota única, com desconto de 15% no tributo, e a outra em até 5 parcelas, sem desconto e devendo a primeira cota ser paga até o dia 31 de janeiro de 2020, sendo esta a mesma data de vencimento para quem optar pelo pagamento à vista.

O Governo de MS decidiu manter os descontos do IPVA para o ano de 2020, assim, os carros de passeio continuam com uma redução de 25% no tributo, o que significa uma alíquota de 3,5%. Outra vantagem é que os caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio continuam isentos no primeiro ano. Enquanto as motocicletas recebem um desconto de 50% na primeira tributação.